Dois amigos decidem abrir um restaurante juntos. Um entra com o dinheiro, o outro com os seus conhecimentos de cozinha. Redigem os estatutos, depositam o capital e registam a empresa. Este cenário assenta num texto específico do direito francês: o artigo 1832 do Código Civil, que estabelece os fundamentos de qualquer sociedade.
Contribuição para as perdas: uma obrigação muitas vezes mal compreendida
A maioria dos guias jurídicos explica detalhadamente as entradas e a distribuição dos lucros. São menos os que esclarecem, na prática, o que significa contribuir para as perdas. O n.º 3 do artigo 1832 do Código Civil prevê que os sócios se comprometem a contribuir para as perdas. Esta formulação por vezes preocupa quem está a criar uma empresa.
Na prática, esta obrigação não significa que um sócio tenha de passar um cheque todos os anos se a sociedade perder dinheiro. A jurisprudência esclareceu que, salvo disposição em contrário nos estatutos, a contribuição para as perdas é executada no momento da liquidação. Durante a vida da sociedade, o valor das participações de um sócio pode diminuir, mas este não é obrigado a cobrir as perdas à medida que surgem.
Para compreender melhor a sociedade nos termos do artigo 1832 do Código Civil, é preciso, portanto, distinguir duas coisas: o compromisso jurídico de suportar a sua parte das perdas e o momento em que esse compromisso se torna exigível. Esta nuance altera a perceção do risco para um futuro sócio.
Artigo 1832 do Código Civil: o que o texto realmente diz
Eis o essencial do regime. O n.º 1 do artigo 1832 estabelece que «a sociedade é constituída por duas ou mais pessoas que acordam, por contrato, afetar a uma empresa comum bens ou a sua atividade, com vista a partilhar os lucros ou a beneficiar das poupanças que daí possam resultar».
Desta frase decorrem quatro elementos constitutivos:
- A pluralidade de sócios: pelo menos duas pessoas têm de se associar. Existem exceções para a EURL e a SASU, mas o princípio continua a ser o da pluralidade.
- As entradas: cada sócio contribui com algo para o fundo comum, seja dinheiro (entrada em numerário), um bem (entrada em espécie) ou o seu trabalho (entrada em indústria).
- A empresa comum: os sócios colaboram em torno de um objetivo partilhado, em vez de cada um agir por conta própria.
- A partilha dos resultados: os lucros e as perdas são repartidos entre os sócios de acordo com as regras estabelecidas nos estatutos.
Este texto funciona como um filtro. Se faltar um destes elementos, a estrutura não pode ser qualificada como sociedade nos termos do direito francês.
Sociedade unipessoal e artigo 1832: uma exceção prevista pela lei
Pergunta-se como podem existir a EURL ou a SASU se o artigo 1832 exige vários sócios? A resposta está no próprio texto. Desde a lei de 11 de julho de 1985, o artigo especifica que uma sociedade pode ser «constituída por ato de vontade de uma só pessoa, nos casos previstos na lei».
A sociedade unipessoal não contradiz o texto: é uma derrogação sujeita a regras específicas. O legislador decidiu permitir que um empresário a título individual beneficie do quadro protetor da sociedade (património distinto, responsabilidade limitada), sem exigir a presença de um segundo sócio.
Esta possibilidade está estritamente limitada às formas previstas na lei. Não é possível criar sozinho qualquer tipo de sociedade. A SNC, por exemplo, exige sempre pelo menos dois sócios.
Entrada em indústria: o caso particular dos conhecimentos especializados
Dos três tipos de entradas, a entrada em indústria é a menos intuitiva. O sócio que contribui com a sua atividade coloca à disposição as suas competências, experiência ou trabalho. Esta entrada não é contabilizada no capital social.
O sócio que contribui com a sua atividade recebe participações, participa nos lucros e contribui para as perdas. No entanto, as suas participações não são transmissíveis e não integram o capital. É uma distinção prática a conhecer antes de redigir os estatutos.
Contrato de sociedade e affectio societatis: a condição que o artigo 1832 não menciona
O texto do artigo 1832 não menciona um elemento que a jurisprudência e a doutrina consideram fundamental: a affectio societatis. Este termo designa a vontade comum dos sócios de colaborarem em pé de igualdade no interesse da sociedade.
Sem esta intenção partilhada, um simples contrato de empréstimo ou acordo comercial poderia ser requalificado como sociedade, o que levantaria problemas jurídicos consideráveis. A affectio societatis funciona como salvaguarda: distingue a sociedade de um simples acordo financeiro entre as partes.
Em caso de litígio, os tribunais analisam se esta vontade existia realmente no momento da constituição. O desentendimento entre sócios, por mais grave que seja, não basta para dissolver uma sociedade. Para obter a dissolução judicial, é necessário demonstrar que o funcionamento da sociedade está paralisado, e não apenas que os sócios deixaram de se entender.
Sociedade e associação: a fronteira traçada pelo artigo 1832
Porque é que uma associação regida pela lei de 1901 não é uma sociedade? A resposta resume-se a uma palavra: lucro. O artigo 1832 estabelece a partilha de lucros ou de poupanças como elemento constitutivo da sociedade. Uma associação pode gerar excedentes, mas não tem o direito de os distribuir pelos seus membros.
Esta fronteira tem consequências concretas. Se uma associação começar a distribuir os seus lucros pelos membros, arrisca-se a ser requalificada como sociedade de facto, com todas as obrigações fiscais e sociais daí decorrentes.
O artigo 1832 do Código Civil não se limita, portanto, a definir o que é uma sociedade. Também traça, por contraste, a fronteira entre as diferentes formas de agrupamento no direito francês. Para quem está a desenvolver um projeto, reler este texto antes de escolher entre sociedade, associação ou atividade individual continua a ser uma prática útil.
